Uma frente parlamentar… o que é isso?

Uma Frente Parlamentar é um grupo de parlamentares que se unem para debater, estudar e propor medidas sobre temas específicos de interesse público. Geralmente, as frentes são compostas por deputados estaduais, federais ou senadores, e podem ser formadas por membros de diferentes partidos.

As frentes parlamentares podem ter diferentes objetivos, como a defesa de direitos sociais, a criação de projetos de lei ou a promoção de debates sobre temas de interesse público.

No caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, as regras para a formação de uma Frente Parlamentar estão estabelecidas no Regimento Interno da casa. Para a criação de uma Frente, é necessário que um deputado apresente um requerimento com a indicação do tema a ser discutido, além da relação de parlamentares que comporão a Frente.

Para ser oficialmente constituída, a Frente Parlamentar deve ter no mínimo cinco membros, sendo que um deles deve ser indicado como coordenador. Além disso, é preciso que a Frente seja registrada junto à Secretaria-Geral Parlamentar da Assembleia Legislativa, que acompanha as atividades das Frentes e assegura o cumprimento das regras estabelecidas.